O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que obriga as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) a funcionarem de forma ininterrupta em todo o país.
A norma publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (04.04) prevê que o atendimento às vítimas nessas delegacias deve ser feito em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.
A nova lei também prevê que o Poder Público forneça acompanhamento psicológico e jurídico à mulher vítima de violência por meio das delegacias especializadas, Defensoria Pública, SUS e juizados especializados.
O texto esclarece que o atendimento nas delegacias deve permanecer em feriados e finais de semana. As regras também valem para os municípios que não possuem delegacia especializada.
Ligue 180 vai ter canal de atendimento no WhatsApp
Também partir desta terça, o Ligue 180, serviço telefônico que orienta e encaminha denúncias de violência contra as mulheres, passa a atender por um canal no WhatsApp.
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