O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira à tarde o Projeto de Lei (PL) que cria o Desenrola Brasil, votado às pressas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última quinta-feira (28). A Medida Provisória (MP) que criou o programa do Governo Federal em julho caducaria nesta terça-feira (3). Se a proposta de lei não fosse aprovada até a data-limite, o Desenrola acabaria paralisado.
O Projeto de Lei que prevê as regras para o programa de renegociação de dívidas também impõe que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina um limite para os juros rotativos do cartão de crédito. Se os limites não forem aprovados em um prazo de 90 dias, será definido que as dívidas poderão, no máximo, dobrar no período de doze meses — hoje as cobranças alcançam cerca de 440% ao ano.
O Governo Federal e o relator do PL no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), aceleraram as últimas discussões sobre o Desenrola Brasil na semana passada para evitar que a Medida Provisória caducasse.
Comente este post