Deputado Estadual Neilando Pimenta, informou que foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 18/2023 que permite o uso das sobras dos recursos destinados aos municípios para o Fundo Municipal de Saúde. A estimativa é de que cerca de R$ 3 bilhões estejam parados nos cofres das prefeituras mineiras.
Com a aprovação, os prefeitos poderão usar esses recursos para melhorar o atendimento à população, como pagamento de pessoal, obras de reforma, ampliação e construção de postos de saúde , cirurgias eletivas e outras demandas que vão melhorar o serviço oferecido à população.
Confira o vídeo:
Assembleia Legislativa aprova Projeto que destrava o uso de recursos destinados à saúde
Deputado Neilando Pimenta comenta sobre aprovação do Projeto.
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