A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decretou a sua inelegibilidade por oito anos. O ex-presidente teve seus direitos políticos cassados sob a acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Ao próprio TSE foram apresentados “embargos de declaração”, um tipo de recurso que busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos, ou omissões e contradições dentre os votos apresentados pelos ministros. A apelação foi feita tão logo a Corte Eleitoral publicar o chamado acórdão, que é a decisão colegiada dos ministros.
Além do próprio TSE, a defesa de Bolsonaro ainda pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do chamado “recurso extraordinário”. Essa ação teria o objetivo de questionar pontos da decisão do TSE que supostamente violariam a Constituição. O recurso apresentado ao tribunal serve como uma espécie de contestação prévia, que é um requisito para o pedido ao Supremo.
A inelegibilidade de Bolsonaro foi declarada pelo TSE em junho, em um julgamento que levou quatro questões para ser concluído. Nelas, os ministros o condenaram por atacar, sem nenhuma prova, o sistema eleitoral. Presidente e então pré-candidato à reeleição,
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