Câmara aprova PEC que aumenta blindagem judicial para deputados e senadores. Confira como votaram os deputados mineiros!

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16.09) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem.

O texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares e foro privilegiado contra deputados, senadores e presidentes de partidos. A proposta é defendida por parlamentares de diferentes espectros na Casa, em especial os do Centrão.

Os congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta às regras da Constituição de 1988. Mas, na verdade, ela acrescenta novas blindagens.

Eram necessários 308 votos para a aprovação. O placar foi de 353 a 134 no primeiro turno. E 344 a 133 no segundo.

No fim da sessão, na madrugada desta quarta-feira (17.09), os deputados aprovaram um destaque – sugestão de alteração – que retirou da PEC a previsão de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares.

Antes de 2001, a Constituição estabelecia que era preciso uma licença prévia da Casa Legislativa para a abertura de processo criminal contra deputados e senadores. Uma emenda constitucional derrubou essa exigência, o que permitiu a abertura de ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos últimos anos contra parlamentares acusados de envolvimento em irregularidades.

Agora, segundo o texto da PEC, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado. Mas a votação será aberta. Se o parlamentar for preso em flagrante por crimes inafiançáveis, a proposta prevê votação para relaxar ou não a prisão deles.

A Constituição já prevê que a prisão em flagrante de parlamentar deva ser submetida ao plenário da Câmara para decidir se a mantém ou não.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já afirmou que o texto não passará pelo colegiado. Depois da Câmara, a PEC precisa ser aprovada pelo Senado para virar lei, e a CCJ é etapa obrigatória.

Como votaram os deputados mineiros na PEC da Blindagem?

A favor da proposta (votaram “sim”)

1. Ana Paula Leão (PP-MG)

2. Bruno Farias (Avante-MG)

3. Delegada Ione (Avante-MG)

4. Delegado Marcelo (União-MG)

5. Diego Andrade (PSD-MG)

6. Dimas Fabiano (PP-MG)

7. Domingos Sávio (PL-MG)

8. Dr. Frederico (PRD-MG)

9. Eros Biondini (PL-MG)

10. Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)

11. Fred Costa (PRD-MG)

12. Gilberto Abramo (Republicanos-MG)

13. Greyce Elias (Avante-MG)

14. Hercílio Diniz (MDB-MG)

15. Igor Timo (PSD-MG)

16. Junio Amaral (PL-MG)

17. Lafayette Andrada (Republicanos-MG)

18. Lincoln Portela (PL-MG)

19. Luis Tibé (Avante-MG)

20. Luiz Fernando (PSD-MG)

21. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)

22. Mário Heringer (PDT-MG)

23. Mauricio do Vôlei (PL-MG)

24. Nely Aquino (Podemos-MG)

25. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

26. Nikolas Ferreira (PL-MG)

27. Odair Cunha (PT-MG)

28. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

29. Paulo Guedes (PT-MG)

30. Pedro Aihara (PRD-MG)

31. Pinheirinho (PP-MG)

32. Rafael Simões (União-MG)

33. Rodrigo de Castro (União-MG)

34. Rosângela Reis (PL-MG)

35. Samuel Viana (Republicanos-MG)

36. Zé Vitor (PL-MG)

Contra a proposta (votaram “não”)

1. Aécio Neves (PSDB-MG)

2. Ana Pimentel (PT-MG)

3. Célia Xakriabá (PSOL-MG)

4. Duda Salabert (PDT-MG)

5. Leonardo Monteiro (PT-MG)

6. Miguel Ângelo (PT-MG)

7. Padre João (PT-MG)

8. Patrus Ananias (PT-MG)

9. Reginaldo Lopes (PT-MG)

10. Rogério Correia (PT-MG)

11. Weliton Prado (Solidariedade-MG)

Como votaram os partidos:

Os dados são relativos ao segundo turno da votação.

Fonte – G1