Câmara Municipal | 3ª Sessão da Reunião Ordinária do mês de julho

3ª Sessão da Reunião Ordinária do mês de Julho.

Segue abaixo a pauta:

2.1 Discussão e votação do Projeto de Lei nº 206/2021, de autoria do Vereador Lidiomar Souza da Silva, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os panfletos publicitários contenham a recomendação: “Não jogar este impresso em via pública.”
2.2 Discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria do Vereador Ugleno Alves, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança, com circuito interno de televisão, em prédios públicos.”
2.3 Discussão e votação do Projeto de Lei nº 047/2022, de autoria do Vereador Paulo Leite, que “dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais.”
2.4 Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 007/2022, de autoria do Vereador Roberto Crescêncio, que “concede Título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni ao Sr. André Santos Neiva.”