A Comissão Permanente de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Teófilo Otoni analisou e votou pareceres de três Projetos de Lei ligados a temas ambientais e de direitos sociais.
A reunião foi presidida pelo vereador Ailton do São Miguel do Pita (PSB). Os pareceres dos três projetos foram aprovados por unanimidade pelos membros da comissão e seguem agora para as próximas etapas de tramitação no Legislativo municipal.
Entre os projetos avaliados está o PL nº 012/2025, de autoria do vereador Thalles Contão (PRTB), que proíbe a prática de manter animais acorrentados no município. O texto propõe estabelecer regras para garantir o bem-estar dos animais domésticos, com foco na proteção contra maus-tratos.
Também foi analisado o PL nº 42/2025, do vereador João Paulo (PCdoB), que cria um programa de coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte em escolas públicas e privadas da cidade. O objetivo é incentivar o descarte correto desse tipo de resíduo e promover a educação ambiental entre os estudantes.
A comissão ainda discutiu o PL nº 122/2025, do vereador João Gabriel (PT), que propõe a criação da Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e ao Combate ao Racismo Ambiental. A proposta pretende integrar ações de enfrentamento às mudanças climáticas com medidas de justiça social, voltadas especialmente para comunidades mais vulneráveis.
Fonte e foto – Assessoria de Comunicação – Câmara de Vereadores de Teófilo Otoni
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