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Home Minas Gerais

Nova agência reguladora passa a fiscalizar contratos e concessões do setor de transporte em Minas Gerais

Atualmente, 20 contratos em execução, entre PPPs e concessões, que totalizam R$ 23,4 bilhões de investimentos, passam a ser fiscalizados pela Artemig.

7 de julho de 2025
em Minas Gerais
1 min read
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Os contratos e concessões das estradas, aeroportos, metrôs e demais infraestruturas de transportes de Minas Gerais serão fiscalizados por um novo órgão, a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig). Até então, uma subsecretaria da pasta de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra) era a responsável por regulamentar os modais, agora, a autarquia criada pelo governo estadual terá autonomia para a função.

“A Artemig foi constituída com o objetivo de eliminar as interferências políticas, que muitas vezes dificultam mais do que ajudam. A infraestrutura é algo altamente técnico, e a política deveria se manter mais distante dessas questões. Portanto, fica aqui um grande legado para o nosso Estado”, disse o governador Romeu Zema (Novo), nesta segunda-feira (7/07/2025), durante a cerimônia de posse de Breno Longobucco como diretor-geral da agência.

A nova autarquia, criada pela Lei Estadual nº 25.235/2025, tem como  missão regular e fiscalizar contratos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) nas áreas rodoviária, ferroviária, aeroportuária e hidroviária.

Fonte – O Tempo

 

Tags: Minas Gerais
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