O Governo de Minas Gerais sancionou a lei que reajusta em 5,26% os salários de profissionais da educação básica da rede estadual. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (17.05).
O projeto havia sido aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa no último dia 7. A mudança tem validade retroativa nos vencimentos desde 1º de janeiro de 2025 e já está em vigor.
O aumento será aplicado às seguintes categorias:
– Professores e demais servidores efetivos da educação básica;
– Diretores e secretários de escola;
– Vice-diretores, coordenadores escolares e responsáveis por postos de educação continuada (Pecon).
O reajuste também será estendido a aposentados e pensionistas com direito à paridade, além de funcionários contratados temporariamente, desde que estejam atuando nas funções previstas em lei.
A nova legislação ainda garante que nenhum auxiliar de serviços da educação básica receba menos que o salário mínimo, considerando uma jornada mínima de 30 horas semanais.
Caso o valor recebido fique abaixo do mínimo, o Estado vai complementar a diferença. Esse direito também será garantido a contratados temporários da mesma função.
O objetivo, segundo o governo, adequar os vencimentos ao piso nacional dos professores da educação pública.
O valor do reajuste, por sua vez, é considerado insuficiente por entidades que representam os trabalhadores.
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