Fronteira dos Vales, a pequena cidade do Vale do Mucuri está no centro de uma polêmica eleitoral. Três ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) tramitam na 004ª Zona Eleitoral de Águas Formosas, envolvendo o prefeito reeleito Adailton Rodrigues da Silva, conhecido como “Dai”, e seu vice, Ulisses Souza Filho. As acusações vão desde abuso de poder político e econômico até captação ilícita de sufrágio, bem como uso indevido dos meios de comunicação. Os processos têm mobilizado eleitores e autoridades em busca de transparência no processo democrático.
Procurado para comentar os três processos, o advogado da coligação investigante, Isac Melquíades (OAB/MG 144.564), Instagram: @isac.melquiades, informou que não comenta casos nos quais atua e que ainda estão em andamento. Apesar da recusa do advogado em conceder entrevista, o Portal Teófilo Otoni apurou e teve acesso à íntegra dos processos e provas que neles constam.
Primeiro Processo: A “Festa do 13” e a Compra de Votos
O primeiro processo (nº 0600802-28.2024.6.13.0004) investiga a realização da “Festa do 13”, um evento em que cervejas, churrascos e outros itens foram distribuídos gratuitamente. Testemunhas afirmaram que a entrada estava condicionada à declaração de apoio ao prefeito e vice. Além disso, dinheiro foi distribuído no local, e participantes teriam sido compromissados a gravar seus votos como prova do compromisso firmado.
Um ponto de destaque é o uso de um veículo alugado pela prefeitura para transportar organizadores da festa, e o próprio prefeito teria voltado no carro após viajar de avião para Vinhedo/SP. Segundo os autos, cerca de 400 a 600 eleitores de Fronteira dos Vales que residem em Vinhedo participaram do evento e votam na cidade. O processo já teve audiência de instrução e aguarda as alegações finais antes da sentença.
Segundo Processo: Contratações Direcionadas e Caixa 2
O segundo processo (nº 0600804-95.2024.6.13.0004) aponta irregularidades na contratação de uma empresa de marketing por dispensa de licitação. De acordo com testemunhas que foram ouvidas no processo, a empresa atuou tanto na promoção de ações públicas quanto na campanha eleitoral, com pagamentos realizados a terceiros que trabalhavam para reeleger o prefeito.
Foi comprovado que o contrato público de dispensa de licitação foi direcionado, beneficiando sócio oculto ligado à família de pessoas nomeadas como secretários(as) da administração municipal e que também trabalhavam na campanha do prefeito reeleito. Testemunhas relataram que o pagamento a esses profissionais era feito via Pix, com recursos de origem duvidosa, caracterizando uso de caixa 2. O uso de ônibus escolar adesivado para propaganda política também foi comprovado por fotos e depoimentos das testemunhas. O processo está em fase de análise de diligências adicionais solicitadas pela coligação investigante.
Terceiro Processo: Abusos Reiterados e Uso de Recursos Públicos
No terceiro processo (nº 0600897-58.2024.6.13.0004), o prefeito e seu vice são acusados de realizar propagandas massivas custeadas com recursos públicos, distribuir bens durante eventos eleitorais e contratar irregularmente servidores. Além disso, há relatos de compra de votos com altas quantias em dinheiro às vésperas das eleições.
O processo inclui vídeos que mostram secretários do atual prefeito, junto a uma terceira pessoa, contando maços de dinheiro enquanto afirmam que os valores seriam destinados à campanha de Adailton. O processo também traz áudios de apoiadores do prefeito, incluindo um que descreve os montantes de dinheiro como “apenas um troquinho” doado para a campanha e ressalta que “não precisava prestar contas” porque se tratavam de trocados. Além disso, há um áudio de um apoiador de Adailton afirmando ter alugado 18 carros para transportar eleitores de Vinhedo-SP a Fronteira dos Vales, assegurando que “todos os eleitores de Vinhedo estavam vindo para a votação”. Essas evidências reforçam as acusações de irregularidades graves na campanha eleitoral e no uso de recursos para influenciar os resultados das eleições. O processo aguarda defesas e a realização de audiência de instrução para apurar os fatos.
Impacto no Contexto Eleitoral
Com um colégio eleitoral pequeno, Fronteira dos Vales possui um histórico de disputas acirradas. Nas eleições de 2024, Adailton Rodrigues venceu com uma margem de apenas 368 votos sobre o segundo colocado. As denúncias de irregularidades de abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, somadas ao transporte irregular de eleitores e à denúncia de compra de votos, podem ter sido determinantes no resultado.
Com as provas que já constam nos processos e outras que ainda poderão ser produzidas, o prefeito e o vice poderão ter seus mandatos cassados, além de enfrentarem penalidades judiciais. A comunidade local e a oposição aguardam com ansiedade o desenrolar dos casos, que devem ganhar novos capítulos após o recesso forense.
Movimentações Políticas e Tentativa de Contra-Ataque
A crescente expectativa pela cassação do prefeito reeleito Adailton Rodrigues e de seu vice, Ulisses Souza Filho, já movimenta os bastidores da política local. A população de Fronteira dos Vales, convencida de que os mandatos poderão ser anulados, assiste a uma intensa disputa pela presidência da Câmara Municipal. Os vereadores, cientes de que o presidente da Casa Legislativa poderá assumir interinamente a administração do município até a realização de novas eleições, intensificaram as articulações em busca do cargo, ampliando o clima de tensão política na cidade.
Diante da iminente possibilidade de cassação, os apoiadores da gestão reeleita reagiram com uma ação judicial, visando à cassação dos opositores Neudson Cangussú Araújo e Leonardo Medeiros da Silva. Na AIJE (nº 0600808-35.2024.6.13.0004), ajuizada pela coligação “Fronteira em Boas Mãos”, os apoiadores alegaram práticas de abuso de poder econômico e político, incluindo promessas de cargos e transferência irregular de eleitores. No entanto, já foi realizada a audiência de instrução desse processo, e as provas apresentadas não sustentam as alegações contra os investigados, enfraquecendo a tentativa de contra-ataque político e judicial.
Justiça Eleitoral e Expectativas para Fronteira dos Vales
Com a atuação altamente técnica e efetiva da Justiça Eleitoral no combate às irregularidades no processo eleitoral em cidades da região, destaca-se a recente cassação dos eleitos em Água Boa/MG, no âmbito do processo nº 0600897-63.2024.6.13.0067, que tramita na 67ª Zona Eleitoral. As acusações de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, envolvendo práticas como promessas de vantagens financeiras e pagamentos irregulares, reforçam o compromisso da Justiça Eleitoral em garantir a integridade do processo democrático.
Com a proximidade da posse dos eleitos, cresce a pressão por decisões rápidas em casos pendentes, especialmente em situações ainda mais alarmantes, como os processos envolvendo Fronteira dos Vales/MG. As acusações e provas já produzidas no contexto dos processos de Fronteira dos Vales (incluindo compra de votos, votos filmados, transporte irregular de eleitores, uso de recursos públicos e irregularidades contratuais em prol de campanha eleitoral, etc.) colocam a cidade no centro de um debate decisivo para a preservação da lisura e igualdade no processo eleitoral. A população local e regional aguarda com expectativa os próximos desdobramentos, que podem redefinir os rumos políticos e administrativos das cidades envolvidas.
O Portal Teófilo Otoni se coloca à disposição das outras partes para que apresentem a sua versão.
Foto: Casa de Cultura FV( Facebook)
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