Comunicado da Câmara Municipal de Teófilo Otoni
“A Câmara Municipal de Teófilo Otoni informa que com base no art. 37 da Constituição Federal, realizou a recomposição da perda inflacionária, dos vencimentos dos servidores efetivos inativos e ativos, dos servidores em cargo de comissão, bem como dos vereadores, respeitando os procedimentos legais internos da Casa Legislativa.
A referida recomposição foi aplicada aos servidores inativos e ativos no montante de 19,13%, e aos servidores em cargos de comissão e vereadores 27,41%. A diferença se justifica em razão de haver em 2019 reajuste dos vencimentos somente para os servidores efetivos inativos e ativos, não contemplando os servidores em cargos de comissão, ou os vereadores.
É importante destacar que reafirmamos nosso compromisso com a informação, lembrando que todas as reuniões ordinárias e extraordinárias da Casa são transmitidas ao vivo pelos canais oficias da Câmara Municipal, oportunizando o acompanhamento da impressa e da sociedade.”
Fábio Lemes, Presidente da Câmara Municipal explica a recomposição salarial com base no art. 37 da Constituição Federal:
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