Em uma operação integrada nesta quinta-feira (10), a Polícia Federal, a Polícia Militar e a Anatel desativaram uma central clandestina de telecomunicações no Morro do Holofote, localizado no bairro Santana, em Niterói(RJ). A ação teve como objetivo combater a transmissão ilegal de sinal de rádio e reforçar o controle sobre o uso indevido do espectro de telecomunicações. Ninguém foi preso durante a operação.
Durante a inspeção, os agentes encontraram e apreenderam equipamentos de radiodifusão ilegal, entre eles um transmissor de 500 watts (marca Eletronics) , um processador de áudio( Eletronics), um laptop e um adaptador flange — todos usados para a emissão não autorizada de sinal.
Os itens foram levados para a Delegacia da Polícia Federal em Niterói (DPF/Nit), onde permanecerão à disposição da Justiça para os devidos procedimentos legais.
A estação clandestina que operava na frequência de 101,1 Mhz causava interferências na comunicação da Barcas S.A.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alerta que a operação de rádios piratas configura crime federal e pode gerar penas de detenção e multas. A ação faz parte de um esforço contínuo para garantir o uso legal e seguro das frequências de rádio, protegendo tanto os serviços regulares quanto os cidadãos de possíveis interferências prejudiciais.
A transmissão clandestina de sinais de rádio é considerada crime pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472 de 1997). A pena varia de 2 a 4 anos de detenção –,caso sejam comprovados danos a terceiros, a pena poderá ser aumentada em até 50%, além da aplicação de multa.
Fonte: Anatel/ Cidade de Niterói/ A Tribuna RJ
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