O Senado aprovou nesta terça-feira (20), por 62 votos a 2, o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos em feriados, as chamadas “saidinhas”, permitidas pela Lei de Execução Penal. Como houve alterações no texto pelos senadores, ele terá de retornar à análise da Câmara dos Deputados.
O projeto teve orientação favorável de quase todos os partidos. Com isso, o líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA), acabou liberando o voto na orientação pelo Palácio do Planalto.
Apesar de proibir as “saidinhas” em feriados, a proposta, de relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), autoriza a saída para estudar fora da unidade prisional no caso de presos que não cometeram crime hediondo ou crime com violência ou grave ameaça.
Além de ser uma demanda da oposição, a matéria é apoiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), principalmente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado na cabeça durante confronto no início de janeiro, em Belo Horizonte.
Fonte: O Tempo
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