O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira (22/10) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com cerca de 2000 páginas, o documento, chamado de acórdão, contém os votos revisados dos cinco ministros que integram a Primeira Turma.
Agora, os advogados têm até cinco dias para apresentar o principal recurso disponível: os embargos de declaração. Eles poderão apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos cinco ministros.
Com as manifestações, as defesas podem conseguir, por exemplo, ajuste nas penas fixadas. No entanto, é pouco provável que os recursos tenham algum efeito.
Os embargos costumam ser rejeitados pelo STF e são frequentemente interpretados como manobras para protelar o fim de uma ação penal.
Após o julgamento dos embargos de declaração, o STF poderá autorizar o início do cumprimento das penas. A expectativa é que isso ocorra ainda neste ano.
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